Representantes da APPM e MPPI se reuniram na manhã desta segunda-feira (08), na sala de reuniões da Associação Piauiense de Municípios, para tratar sobre o Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”. A promotora Áurea Madruga, atual coordenadora do CAOMA/MPPI, órgão de apoio para a defesa do meio ambiente, apresentou o Projeto ao presidente da APPM, Toninho.

O Projeto visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Na oportunidade, foi discutida a necessidade de engajamento dos gestores públicos, enquanto principais protagonistas, para que o Piauí avance frente à necessidade legal, sanitária e socioambiental do encerramento dos lixões e gestão dos resíduos sólidos.

Foi pontuado o atual contexto do Brasil na gestão dos resíduos sólidos em face da Política Nacional, implementada pela Lei nº 12.305/2010 e editada pelo Novo Marco do Saneamento Básico. Destacou-se também a necessidade das medidas extrajudiciais e colaborativas, embora reste determinada a situação de irregularidades ambientais em desrespeito às determinações legais, tanto administrativas e cíveis quanto criminais, desenhadas constitucionalmente, tamanha importância o Meio Ambiente equilibrado possui.

Apresentou-se, ainda, as experiências de parcerias entre outros Ministérios Públicos e gestores municipais em estados do nordeste brasileiro. Por fim, o Presidente foi convidado para o XI Seminário "O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico", que ocorrerá no dia 26 deste mês, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

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08 de Maio de 2023 19:52