APPM e Joaquim Caldas Advocacia reúnem gestores para debater as novas regras do processo tributário municipal

O escritório Joaquim Caldas Advocacia, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, na manhã desta quarta-feira (19), o workshop “Novas Regras do Processo Tributário Municipal – Impacto na Arrecadação do Município”. O encontro reuniu prefeitos, secretários de finanças, procuradores, fiscais de tributos e técnicos da área de diversas regiões do Piauí, para discutirem as principais mudanças trazidas pela nova legislação e seus reflexos na gestão tributária dos municípios.
As palestras foram conduzidas pelos advogados Joaquim Caldas Neto e André Carvalho Luz, que apresentaram, de forma prática, os novos procedimentos, prazos e critérios que passam a orientar a fiscalização, a cobrança e a arrecadação de tributos municipais.
Para André Luz, o workshop foi uma oportunidade importante para alinhar a atuação dos municípios às novas exigências legais. “Estivemos aqui na APPM com o primeiro workshop sobre os impactos da reforma no processo tributário municipal. Tivemos uma casa cheia, com a participação de prefeitos, secretários e procuradores de diversos municípios, onde debatermos a realidade de cada cidade e o que elas precisam fazer para garantir maior segurança jurídica, eficiência e eficácia na arrecadação dos tributos”, destacou.
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Durante a programação, os palestrantes ressaltaram a necessidade dos municípios iniciarem, desde já, a revisão de suas legislações locais, códigos tributários, procedimentos de fiscalização e mecanismos de cobrança. Segundo os especialistas, a falta de adequação pode resultar na anulação de autos de infração, perda de arrecadação e aumento da judicialização.
Joaquim Caldas explicou que a nova legislação estabelece padrões nacionais que deverão ser observados por todos os entes municipais. “Antes, cada prefeitura estabelecia suas próprias regras. Agora, a legislação nacional padroniza prazos, procedimentos e critérios que deverão ser observados pelos municípios. Estamos apresentando essas mudanças para que cada prefeitura possa adequar seu código tributário e sua legislação às novas regras nacionais. Foi um momento muito rico de troca e aprendizado para todos os municípios presentes”, afirmou.

O workshop também reservou espaço para o diálogo com os participantes, que puderam esclarecer dúvidas sobre fiscalização, processos administrativos, inscrição em dívida ativa e aplicação das novas regras de consenso no cotidiano das prefeituras.
19 de Novembro de 2026 13:43




