A APPM e a Escola dos Municípios do Piauí realizaram, durante os dias 22, 23 e 24 de setembro, mais um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos com foco em Pregão e Registro de Preços para os servidores municipais.

Durante a capacitação, os técnicos municipais puderam conhecer, através de um estudo mais aprofundado, a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021 que traz um novo regime de contratações públicas, destacando-se as principais alterações nas licitações e contratos com os temas mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, ressaltando ainda o Pregão Eletrônico.

Para o presidente da Escola dos Municípios, Marcos Patrício Nogueira, é importante que os municípios fiquem atentos às reformas exigidas nas leis, de modo que as administrações não sofram penalidades.

“O processo de licitação sofreu grandes transformações nos últimos tempos, principalmente em relação aos limites de dispensa e a liberdade do gestor para pequenas despesas. No entanto, nesse período de transição para a nova lei, as comissões de licitação devem se adequar, através das capacitações, para enfrentarem os novos tempos sem comprometerem as gestões, e é isso que a APPM, através da Escola dos Municípios, está fazendo”, destaca Marcos Patrício.

Foram ministrantes no encontro o advogado com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Civil e Processo Civil, Emannuel Nogueira Lima; e a advogada, professora, consultora em Licitações e Contratos Administrativos e Doutoranda em Direito Administrativo, Luzinete Barros.

Durante o encontro, 45 gestores municipais concluíram a qualificação. Para saber mais sobre os cursos ofertados pela Escola dos municípios, entre em contato através dos contatos: (86)99830-7937 e (86)99830-7631.

 

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24 de Setembro de 2021 12:53