A APPM reuniu, na noite dessa terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, prefeitos que participam da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para um encontro com a Bancada Federal piauiense.

O momento, idealizado pelo coordenador da bancada, deputado Merlong Solano, e o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, teve como objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade urgente da votação de pautas que tramitam no Congresso Nacional, tais como a PEC 66, que propõe a criação de um novo prazo para parcelamento de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e o 1,5% do FPM para o mês de março, para compensar as perdas de receita ocasionadas pela isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com vencimentos até R$ 5 mil. O impasse acerca dos royalties do petróleo, que está atualmente em fase de tentativa de solução consensual no STF, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol), que é o órgão da Corte responsável por mediar disputas e buscar soluções alternativas para conflitos de natureza federativa ou de grande impacto social e econômico, e a problemática dos lixões a céu aberto, onde todos os municípios terão que se adequar até dezembro, também foram pautas discutidas pelos municipalistas.

Em seu discurso, o presidente da APPM destacou as pautas que mais têm preocupado a classe municipalista.

“Essa foi uma reunião muito produtiva, onde foram debatidas várias ações em prol dos municípios piauienses. Nesse nosso encontro foi anunciada a entrega de vans pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através do ministro Wellington Dias, para aproximadamente 195 municípios que vão ser contemplados nessa primeira etapa. Também foram tiradas todas as dúvidas que os prefeitos do estado do Piauí tinham em relação à PEC 66, os royalties do petróleo e também ao 1,5%, que é um recurso extra para os municípios no mês de março, para compensar as perdas que os entes vão ter por conta da isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$5 mil reais”, enfatizou Admaelton Bezerra.

Sobre a questão dos aterros sanitários, onde os municípios do extremo-sul do estado estão tendo maior dificuldade para implantação, o presidente revelou que a entidade municipalista estará marcando um encontro com os prefeitos da região, para entender a logística da destinação dos resíduos sólidos.

“Vamos marcar, através da APPM, uma reunião lá no extremo-sul. Iremos convidar o presidente da Assembleia, deputado Severo Eulálio, para tentar entender a logística daquela região, mas o que a gente tem certeza é que, até dezembro, o Piauí terá que acabar com 100% dos lixões. Os municípios não têm mais prazo pra frente, e essa é uma determinação do Ministério Público do Piauí juntamente com o Tribunal de Contas do Estado. A APPM irá tratar com todos os prefeitos para resolver esse problema dos lixões da melhor forma possível, sem sacrificar nenhum município”, revelou Admaelton.

Para o coordenador da bancada, o encontro foi produtivo e demonstra a preocupação dos prefeitos com relação à viabilidade econômica das administrações municipais.

“Concluímos a reunião da bancada federal do Piauí com os prefeitos do nosso estado e outras lideranças, foi uma reunião produtiva, onde os gestores apresentaram suas pautas, que são de grande pertinência. Na ocasião, discutimos problemas como a questão dos precatórios, que estão comprometendo fortemente a gestão dos municípios, o prazo para dar fim aos lixões, a questão da compensação na desoneração da tabela do Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil reais, e a troca do indexador das dívidas dos municípios da Selic para o IPCA, de modo a reduzir o comprometimento financeiro dos municípios e sobrar mais investimento para as cidades piauienses, que é isso que importa. Com certeza a bancada piauiense tem a marca de trabalhar unida em prol do Piauí, e também trabalhará para tentar resolve as questões apresentadas pelos prefeitos”, conclui o deputado Merlong Solano.

O encontro contou com a presença de aproximadamente 150 prefeitos piauienses, que se encontram em Brasília por ocasião da 26ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios.

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21 de Maio de 2025 13:01