Em reunião na manhã desta quarta-feira (03), o presidente da APPM, Toninho, e o presidente da AVEP Piauí - União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí, José Cardoso, trataram sobre uma parceria entre as instituições, no intuito de fortalecer o municipalismo.

A AVEP busca firmar uma importante parceria que tem como objetivo a adequação do Portal da Transparência das Câmaras Municipais, diante das exigências dos órgãos reguladores, Tribunal de Contas e Ministério Público. Foi discutido na reunião o termo de cooperação para que a APPM possa fornecer aos presidentes das Câmaras Municipais o Portal da Transparência.

O portal da transparência integra a política de acesso a informações públicas reconhecidas pelo município de TERESINA-PI como meio para tornar exequível o controle social. Foi criado portanto, para garantir a transparência da gestão fiscal, na forma determinada na Lei Complementar nº 131/2009 e Decreto nº 7.185/2010, e o direito de acesso à informação regulamentado na Lei nº 12.527/2011. Como engenho de informática e tecnologia da informação, integra o conjunto de ferramentas disponibilizadas pela Associação Piauiense de Municípios – APPM, para que os Municípios Piauienses possam cumprir o princípio da transparência definido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - art. 1º, § 1º).

O presidente da Casa Municipalista ressaltou a importância da parceria: “Nós podemos ajudar os municípios atendendo tanto os Gestores Municipais como os presidentes de Câmara”, destacou. 

O objetivo é diminuir o custo para as Casas dos Vereadores e ao mesmo tempo dar um trabalho eficiente, onde as Câmaras passarão a se adequar aos órgãos controladores, Tribunal de Contas e Ministério Público, não prejudicando os Gestores Municipais.

O presidente da AVEP, buscando sanar os problemas das Câmaras, falou da importância do termo de cooperação. “A AVEP vem buscando solucionar os problemas do cotidiano e sabemos a dificuldade que temos com os órgãos controladores, Tribunal de Contas e Ministério Público, pois essas têm que estar com o Portal da Transparência em dias”, ressaltou.

A parceria visa disponibilizar as Câmaras Municipais de todo Estado o Portal da Transparência para municípios filiados.

O Presidente Toninho colocou a APPM à disposição da AVEP e reforçou a importância da parceria entre ambos. “A APPM está à disposição para que possamos colaborar com os vereadores piauienses, os presidentes de Câmaras, no sentido também de ter uma gestão transparente”.

Esteve também participando da reunião o ouvidor da APPM, Sérgio Gallas.

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03 de Maio de 2023 17:35