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APPM cria Comissão que irá realizar estudo técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE)

Diante dos questionamentos acerca do processo que discute o modelo de regionalização do saneamento básico no Estado do Piauí, em específico, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e motivada pela missão municipalista de defender e dar voz aos Municípios, a APPM realizou, nesta manhã de quinta-feira (23), uma reunião com especialistas de importantes instituições, que juntas irão compor, a partir de agora, uma Comissão Técnica que fará um estudo mais aprofundado sobre a matéria de criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). 

No encontro, o Presidente da APPM, Paulo César Morais, enfatizou a importância dos Municípios participarem ativamente da elaboração da política pública do saneamento básico no Estado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a nova legislação reconhecem a titularidade dos municípios nesta área. 

 A APPM reuniu os grandes técnicos a nível estadual e nacional, com vasta experiência no tema, para comporem a Comissão e contribuírem com os estudos. Ficou acertado que será elaborado um relatório, apontando as modificações a serem feitas para aumentar a representatividade dos Municípios na governança da MRAE; a quantidade de microrregiões necessárias, ou seja, pelo menos três; e serão oficializados alguns órgãos como Agespisa, TCE-PI e Codevasf para fazerem a apresentação de estudos já elaborados acerca da viabilidade técnica e financeira para a política pública de saneamento básico no Piauí.

 


23 de Junho de 2022 17:58

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