Em parceria com a LCMAx Consultoria e Gestão e a Sala de Parcerias, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) promoveu, nos dias 09 e 10 de dezembro, um curso voltado para os controladores internos dos municípios, com ênfase na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O objetivo da qualificação foi aprimorar as competências dos técnicos que atuam no controle interno dos municípios, de forma que os mesmos possam monitorar e orientar os processos de contratação pública, garantindo a conformidade com a legislação vigente.

A capacitação aconteceu no auditório da entidade municipalista, onde no primeiro dia de trabalho foram abordados os seguintes temas: As competências internas do controle municipal e a atuação moderna do controlador; Controle Interno na Nova Lei de Licitações: Papel e Desafios na Gestão Pública; Implementação da Lei nº 14.133/2021 no Âmbito Municipal: Desafios e Boas Práticas na Implementação da Nova Legislação; Importância dos sistemas eletrônicos e do pregão eletrônico; Controle interno em compras e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades); Controle Interno e Governança nas Contratações Públicas.

Já no segundo dia de evento os controladores internos tiveram a oportunidade de aprofundarem seus conhecimentos acerca das seguintes temáticas: A Fiscalização e a Auditoria de Contratos Públicos; Análise do Papel do Controle Interno no Cumprimento de Normas Orçamentárias e Financeiras; O Papel do Controle Interno no Apoio ao Controle Externo e a Atuação do Controlador: Agregando Valor à Gestão Municipal.

Considerada de alto nível pelos participantes, a capacitação contou com a presença e atuação de técnicos renomados de importantes órgãos, sendo eles: o Conselheiro Substituto do TCE-PI, Alisson Felipe de Araújo; Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Francisco das Chagas Braz de Oliveira; Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Ramon Patrese; Auditora Governamental da CGE-PI, Giovanna Garcia; Auditor de Controle Externo do TCU, Renato Chaves;  Doutor em Direito e Professor da UESPI, Alexandre Augusto Lima; Auditor de Controle Externo e Diretor de Fiscalização de Pessoal de Previdência do TCE-PI, José Inaldo de Oliveira e Silva; Advogado e Contador, Andrei Furtado;  Advogada, Assessora Técnica da Procuradoria de Licitações e Contratos da PGE-PI, Lucélia Lages e Mara Lilline Leal, Advogada, Diretora de Contratos PIAUIPREV.

O auditor de Controle Externo e Diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, José Inaldo, foi palestrante no segundo dia de evento e deixou um alerta aos futuros gestores.

“As futuras gestões têm que fazer a diferença. O meu principal alerta: os controladores têm que fazer a diferença. Controlar significa aperfeiçoar, então o sentido prático do controle interno é aperfeiçoar a governança, a gestão, as estratégias, isso é o papel do controle interno. E também uma mensagem de parabéns a todos aqueles que participaram dessa qualificação, aprendendo e se capacitando, isso faz parte desse aprimoramento tão necessário e importante e constitui efetivamente uma linha de defesa para que a gente possa ter governos melhores, gestores melhores, e assim a gente semeia a esperança de um futuro melhor e mais justo”, destaca José Inaldo.

O Auditor de Controle Externo do TCE-PI, Ramon Patrese, foi um dos palestrantes no primeiro dia do curso para controladores internos.

“Nossa participação no encontro foi para falamos sobre Licitações e Contratos e a aplicação dessa lei para os municípios. Trouxemos a ideia principal da lei, que é a fase de planejamento das licitações, da execução dos contratos, e também abordamos alguns desafios que os municípios terão que enfrentar a partir de 2025, para que as licitações possam ser mais eficazes nesse processo de contratações públicas. Então falamos sobre contratação direta, adesão, fase de planejamento e alguns artefatos, e trouxemos também alguns insights sobre essa pasta tão importante para a administração pública”, pontua o auditor do TCE-PI.

 

 

---

10 de Dezembro de 2024 12:48