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APPM alerta municípios em relação à regularização do Fundo da Infância e Adolescência

O presidente da APPM se comprometeu a mobilizar os demais filiados da Associação para que possam fazer a regularização de suas situações junto ao Fundo.

Durante visita da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, promotora Sílvia Reis, à sede da APPM, na manhã desta quinta-feira (11), a promotora de Justiça tratou sobre a grande quantidade de municípios que estão inaptos junto ao Fundo da Infância e Adolescência no Piauí, o que inviabiliza o recebimento de repasses e doações oriundas do Imposto de Renda.

“Somente 30 municípios piauienses possuem fundos aptos e regulares a receber a destinação de doações via imposto de renda e outras fontes, onde pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto para os fundos da infância e adolescência. A Receita Federal estima que são quase R$30 milhões que podem ser captados através de programas de IR que estão se perdendo e seria uma importante fonte de captação de recursos para os municípios. Fiquei feliz pela receptividade e compromisso do Dr. Paulo César em entender a importância do nosso trabalho”, argumenta a promotora Sílvia Reis.

Em busca de viabilizar um maior número de recursos aos municípios piauienses, o presidente da APPM se comprometeu a mobilizar os demais filiados da Associação, para que possam fazer a regularização de suas situações junto ao Fundo da Infância e Adolescência.

“A atual gestão da APPM vai colocar a instituição a serviço dos prefeitos piauienses, na tentativa de diminuir as perdas de fundos financeiros por problemas burocráticos. Estamos de portas abertas a todas as instituições, a exemplo do Ministério Público, para sermos parceiros e atuarmos de forma a sensibilizar os gestores para regularizarem sua situação junto às entidades”, reforça Paulo César.

Na oportunidade, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude apresentou ao presidente da APPM a cartilha de orientação aos municípios para a implantação do Fundo da infância e Adolescência.


12 de Fevereiro de 2021 13:08

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