A Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta aos prefeitos do Estado em relação ao bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM) por falta de atualização cadastral junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Governo Federal. Até o momento, pelo menos 24 municípios podem ter o recurso suspenso por falta de atualização das informações junto ao sistema. 

De acordo com o presidente da APPM, Paulo César Morais, caso não haja a atualização e homologação dos dados sobre orçamentos públicos, poderá haver a suspensão do fundo de participação dos municípios. O prazo final para regularização destes dados foi nessa terça-feira (2).

“Contudo, as prefeituras podem estar fazendo a alimentação do sistema para evitar o bloqueio deste que é a principal receita dos municípios”, acrescenta Paulo César.

Após a regularização das informações junto ao Siops, as transferências do FPM podem ser desbloqueadas no prazo de até 72 horas. Em caso de problemas na transmissão de dados ao sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou e-mail siops@saude.gov.br.

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04 de Março de 2021 09:16