Em evento exclusivo, que tem como objetivo orientar os gestores acerca do financiamento da atenção primária à saúde e dar conhecimento sobre a forma de apuração e repasse dos percentuais destinados à distribuição do ICMS pertencente aos municípios a partir do exercício de 2023, denominado ICMS Saúde, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) estará realizando, no dia 19 de maio, o Seminário Financiamento da Atenção primária à Saúde e ICMS Saúde.

O evento acontece no auditório da entidade, a partir das 8h, oportunidade em que os técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) estarão presentes, orientando e tirando dúvidas dos gestores presentes.

A gerente do Núcleo de Saúde da APPM, Margareth Pimentel, destaca a necessidade da participação de prefeitos e secretários de saúde no evento, que é inédito no estado do Piauí.

“A APPM, no intuito de capacitar e informar sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que traz no seu formato os quatro componentes que compõem o pagamento do Previne Brasil (capitação ponderada, adicional per capita, desempenho e ações estratégicas), está trazendo técnicos do Ministério da Saúde, em evento inédito, para falar com maior detalhamento sobre as possibilidades de alcance de metas dos indicadores estabelecidos na definição do financiamento das ações da APS. Importante a participação dos prefeitos e seus secretários de saúde, pois esse é o momento para os municípios estarem sendo orientados”, esclarece Margareth.

Palestrantes confirmados:

• Davi Lima Valente Calazans - Especialista em Gestão de Saúde Pública e assessor do Ministério da Saúde;
• Leonardo de Souza Oliveira - Especialista em Saúde Coletiva, Planejamento e Gestão em Saúde, consultor técnico do Ministério da Saúde;
• Maria das Graças Moraes Moreira Ramos - Superintendente da Receita Estadual (SEFAZ);
• Emílio Joaquim de Oliveira Júnior - Superintendente de Gestão (SEFAZ);
• Fernando Jufat Cavalcante da Fonseca - Presidente da Comissão de Apuração do Valor Adicionado (SEFAZ).

Previne Brasil

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

ICMS Saúde

O ICMS Saúde foi estabelecido pela Lei 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que no seu Art. 3º, § VIII, normatiza o mecanismo de distribuição, com base em indicadores previstos em ato do poder executivo, que avalia a qualidade da saúde a partir de 2023. Através do Decreto N° 20.428, de dezembro de 2021, ficou estabelecido que a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS Saúde terá por base os indicadores das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Programa Previne Brasil.

Faça sua inscrição aqui.

 

---

04 de Maio de 2022 12:25