Este seminário técnico, que acontecerá dia 15 de setembro, tem como objetivo tratar o tema da ouvidoria e seu papel na governança municipal que ainda é pouco difundido junto aos municípios, por isso, o presente seminário busca contribuir para apresentar esse tema aos gestores locais e mostrar a diferença que a instituição da ouvidoria pode fazer no dia a dia da Administração local.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

• Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
• As vagas são limitadas.
• Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
• O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
• Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
• Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado. 
• As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

Faça sua inscrição aqui. 

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e homologado no site dos seminários técnicos e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO	CONTEÚDO
09h às 11h30	Abertura Painel I 1 – A Ouvidoria Pública; 1.1. O marco Legal Painel II 2 – Como instituir uma Ouvidoria Pública Municipal 2.1. Conhecer a realidade do município e da Administração Municipal 2.2. Criando a norma local; 2.3. Organização Interna da Ouvidoria; 2.4. Formação da equipe de trabalho; 2.5. Fluxo de trabalho: prazos e respostas. 2.6. O funcionamento da ouvidoria e a qualidade do atendimento. Respostas às perguntas
INTERVALO PARA ALMOÇO
14h às 16h30	Painel III 3 - Os 7 passos para a criação da Ouvidoria Pública Municipal, segundo recomendações da CGU. Painel IV 4 – As Ouvidorias Públicas e a Lei de Acesso à Informação 4.1. LAI: conceitos importantes 4.2. A Ouvidoria Pública e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) 4.3. A LAI e a LGPD: como interpretá-las de forma sistêmica? 4.4. Restrições do acesso. O que são informações sigilosas e pessoais? 4.5. Transparência Painel V 5. As Ouvidorias e a LGPD 5.1. A LGPD e os Municípios 5.2. Quais adequações necessárias deve a Ouvidoria fazer em relação à LGPD Respostas a perguntas. (Encerramento)

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.  

Palestrantes:

Elena Garrido - Mestre em Direito Social e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc/RS) e Pós-graduada em Gestão Estratégica Municipal pela mesma Universidade. Secretária de Administração 1989/1992 e Secretária de Governo 1997/2000 em Alegrete/RS. Assessora Jurídica na FAMURS 2000/2006 e na CNM 2006/2013. Advogada inscrita na OAB RS sob n. 10.362. Consultora da Área Jurídica da CNM.

Rodrigo Dias - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas Gerais (PUC MG). Bacharel em Direito pela Unisinos/RS. Foi Secretário de Administração e Procurador-Geral do Município de Taquara/RS (2001-2004). É Professor da Pós-Graduação em Direito Econômico e Regulatório da PUC RJ. Advogado inscrito na OAB RS sob n. 47.943.

Simone Macedo - Pós-graduada em Direito Civil pela Uniritter e em Direito Empresarial pela PUC/RS. Membro efetivo da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/RS e do seu Grupo de Estudos. Atuação na área de Direito Privado (Cível-Empresarial, Consumidor, Contratual e Privacidade de Dados), em consultivo e judicial. Participação em palestras sobre LGPD e autora de artigo sobre o tema.

Têmis Limberger - Advogada, professora PPGD Unisinos, procuradora de justiça
aposentada, doutora pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona) com estudos pós-doutorais pela Universidade de Sevilha.

 

---

01 de Setembro de 2022 11:00