Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da APPM, Gil Carlos, e o presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira, fizeram a abertura do Seminário eSocial para os Municípios Piauienses.

A capacitação, que acontece na APPM durante todo o dia de hoje e amanhã, conta com a presença de servidores municipais vinculados a secretaria de administração, contadores e assessores jurídicos.

A auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e integrante do GT eSocial, Maria Geórgia de Almeida, o perito e contador, Antônio Gomes das Neves e a engenheira de produção e técnica do Trabalho, Sílvia Maria Sousa, conduzem as discussões a cerca do tema.

O eSocial é um grande banco de dados que está sendo estruturado por um sistema de escrituração digital, com informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas aos trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício.

Para o presidente da APPM, Gil Carlos, essa é uma importante oportunidade para os municípios estarem se adequando ao eSocial.

“O eSocial é um programa da Receita Federal, juntamente com o Ministério Público e outras entidades do governo federal, que se juntaram para definirem uma plataforma única e universalizada em que lá estarão inseridos dado dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor privado quando do setor público, podendo ser acompanhada toda a evolução funcional e dos direitos do trabalhador, evitando perda de direitos e perda de encargos. Sendo assim, o eSocial vem para otimizar e facilitar a gestão de pessoal das prefeituras, que a partir de 2020 devem estar aptas a usar a ferramenta para o efetivo controle de proteção dos direitos do trabalhador brasileiro, dos trabalhadores do serviço público, especialmente dos municípios”, destaca.

No caso do “Órgão Público” - Prefeitura Municipal, a instalação do eSocial está prevista para acontecer no ano de 2020, de forma sequenciada com finalização de todo o processo até janeiro de 2021.

Segundo o presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira, o eSocial vem melhorara organização cadastral de todos os servidores públicos do Brasil.

“O eSocial é uma exigência da Receita Federal do Brasil, no sentido de organizar a situação funcional e cadastral de todos os servidores públicos do Brasil, isso envolvendo todos os servidores federais e estaduais, municipais e também os empregados do setor privado. Em razão do eSocial, que pretende regularizar e fazer um registro da situação funcional de todos os servidores, a Receita Federal, em convênio com a APPM, está realizando um curso, esclarecendo os procedimentos a serem feitos, de forma que quando a exigência legal vier, os municípios já estejam preparados para se adequar”, conclui.

O seminário conta com a presença de mais de 200 gestores municipais, de cerca de 150 municípios piauienses.

 

 

 

 

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27 de Novembro de 2018 13:30