Lei que garante R$ 1,5 bilhão cultura é sancionada
Lei Aldir Blanc
Foi sancionada, na última segunda-feira (29), a Lei 14.017/2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Com isso, fica assegurado o valor de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre estados e municípios. Os 5.568 Municípios brasileiros receberão, no caso, R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.
O repasse deve contemplar, entre outras coisas, o subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais.
Além disso, deve contemplar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.
Confira a estimativa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre quanto cada município deve receber para aplicar no setor cultural.
01 de Julho de 2020 17:44
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