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ICMS 2020: Municípios têm 30 dias para contestar índices

A tabela preliminar está disponível no site do TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), por unanimidade, a planilha preliminar com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), referente ao exercício 2020.

O Tribunal estabeleceu, ainda, o prazo de 30 dias para que os municípios ou a Associação Piauiense de Municípios (APPM) possam se manifestar sobre eventuais discordâncias em relação aos índices. O estudo para estabelecer o índice sobre o ICMS foi realizado por comissão formada por técnicos do TCE e representantes da APPM e das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Semar).

A apuração preliminar dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018) – encaminhado pela Sefaz; Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019 – publicado pela Semar; levantamento sobre a população de cada município – atualizado pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

A decisão do Plenário do TCE-PI será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do Tribunal, quando começará a contagem dos 30 dias de prazo para eventuais impugnações. A tabela está disponível aqui. Mais informações podem ser obtidas no site www.tce.pi.gov.br.

Com informações do TCE-PI.


26 de Outubro de 2019 15:48

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