O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, prefeito de Água Branca, encaminhou, nesta quinta-feira (26), ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) e ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) solicitando a suspensão de bloqueio dos recursos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para que os municípios possam ajudar pessoas de baixa renda, especialmente, trabalhadores autônomos.

O pedido, de acordo com o presidente Jonas Moura, visa à execução do conjunto de medidas que têm sido adotadas pelos municípios piauienses no enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus, causador da doença COVID-19. “O momento que enfrentamos é muito delicado e cheio de incertezas, mas todos os gestores municipais já têm uma certeza: a necessidade de socorrer os mais necessitados”, pontua o gestor.

De acordo com os ofícios, problemas como a fome e doenças têm sido sentidos com gravidade pelos municípios, que passam por dificuldades financeiras. “Precisamos ajudar nossos municípios com cestas básicas, medicamentos e auxílio financeiro para demais despesas, como o custeio de tarifas de água, energia elétrica, aluguel, entre outras necessidades essenciais à vida humana em sociedade”, argumenta Jonas Moura nos documentos.

A suspensão do bloqueio de que trata os ofícios é pelo período de 90 dias e os valores passíveis de serem desbloqueados estão em torno, por exemplo, de R$ 42 mil, R$ 60 mil, R$ 150 mil e outros, de acordo com cada município. “O deferimento dessas medidas vai garantir aos gestores municipais a certeza de salvar vidas humanas, evitando a fome, propagação dessa doença e de muitas outras em decorrência da baixa da imunidade”, observa.

OFÍCIO - TRT22 - SUSPENSÃO BLOQUEIO PRECATÓRIOS E RPV

OFÍCIO - TJPI - SUSPENSÃO BLOQUEIO PRECATÓRIOS E RPV

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26 de Março de 2020 17:31