A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto seguirá, agora, para votação no Senado.

A aprovação da PEC 15/15 é uma conquista municipalista, já que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) participou da construção do texto. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, pontua que “a aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso”.

O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Jonas Moura, prefeito de Água Branca, pontua que a aprovação da PEC representa “uma grande conquista para os municípios. Sem o Fundeb, os municípios brasileiros sofreriam ainda mais para garantir educação de qualidade para todos”. O texto-base da Proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais.

Assim, em 2021 começará com 12%; 15%, em 2022; 17%, em 2023; 19%, em 2024; 21%, em 2025; e 23%, em 2026. Os valores colocados pelo Governo Federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundo continuará recebendo 20% dos impostos municipais e estaduais e transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Com informações da Câmara e da CNM

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22 de Julho de 2020 08:52