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APPM pede urgência ao TCE na análise sobre flexibilização da suspensão de licitações

Em sessão nesta quinta (14), a entidade municipalista salientou que há risco de perda de recursos, caso licitações não ocorram


 

Em sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) tornou a reforçar a necessidade de análise e parecer urgentes, por parte da Corte de Contas, em relação ao pedido, feito pela entidade municipalista, para que o órgão flexibilize a suspensão de licitações presenciais que estavam sendo realizadas por órgãos municipais e estaduais.

A principal justificativa da APPM é o iminente risco de perda, pelos municípios, dos recursos já assegurados por convênios federais – cerca de R$ 1 bilhão –, caso as licitações e contratos não sejam realizados. A urgência do pedido deve-se, além da necessidade de suplantar os riscos advindos da crise da COVID-19, à atenção ao calendário eleitoral e às condutas vedadas aos gestores pela Lei Eleitoral (9.504/97).

O Tribunal e a APPM, atendendo a proposta do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, concordaram em aguardar análise da matéria por parte da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da comissão do TCE que trata da aplicação de recursos públicos no combate ao coronavírus, para que, na próxima sessão da Corte o requerimento seja julgado.

O presidente da Associação, Jonas Moura, prefeito de Água Branca, observa que a preocupação dos gestores públicos municipais é que, caso os recursos federais não sejam assessorados pelos devidos processos licitatórios, não há segurança, por parte do Governo Federal, de que tais recursos possam ser utilizados no futuro. Jonas pontua, ainda, sobre a contínua queda na arrecadação nas receitas do Estado e municípios.

“Esses recursos são para a população. Portanto, não podemos abrir mãos deles, pois esta é a chance que temos de criar uma esperança para a população, de se criar uma oportunidade de emprego, fazer uma obra, enfim, oportunidade de, efetivamente, garantir mais medidas de superação a essa crise gerada pela pandemia da Covid-19”, pondera o presidente da APPM.


14 de Maio de 2020 14:47

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