A Associação Piauiense de Municípios (APPM), por meio da Escola dos Municípios do Piauí promovem, entre os dias 26 e 27 de junho, o Curso eSocial  - Teoria e Prática. A capacitação é voltada aos servidores municipais que trabalham com o Sistema eSocial.

O objetivo do encontro foi apresentar aos gestores municipais os principais pontos do projeto, visando esclarecer sobre a implantação e os procedimentos que as municipalidades terão de tomar para o início de sua utilização nos seus respectivos órgãos.

O professor Marcelo Pinheiro Nascimento, Auditor Fiscal do Trabalho, realizou as palestras: Entendendo o eSocial e os Aspectos Trabalhistas e eSocial: Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, dentre eles os Órgãos Públicos, em relação aos seus empregados e servidores, tendo como objetivo substituir diversos documentos tais como GFIP, RAIS, DIRF e PPP, entre outros.

O contador, perito, consultor trabalhista e de política salarial, Antônio Gomes das Neves, falou aos gestores sobre os Desafios do Departamento de Pessoal para a Implantação do eSocial.

“Eu tenho chamado a atenção dos gestores para a criação do ambiente do eSocial que exige dois momentos, que é o eSocial em si, seus procedimentos, mas antes disso você tem que preparar a legislação do município, treinar o pessoal a colocar tudo em ordem, conhecer toda a legislação que disciplina a relação dos servidores e ter esse domínio, pra você praticar o eSocial. Sem essas informações e essa organização não se pratica o eSocial. Então existe esse trabalho preliminar. O Projeto começou em 2010 e foi implantado no setor privado em 2018. No setor público o prazo final para implantação é janeiro de 2020 e eu acho que nós não estamos nem com 10% concluído. Os municípios têm que correr, eu tenho visto o esforço da APPM em estar viabilizando essas capacitações e é preciso que o gestor se conscientize dessa obrigação, que são duas: o eSocial em si e independente dele a organização do departamento de recursos humanos”, revelou.

O perito ainda falou das penalidades que o município pode contrair se não estiver com o eSocial em dia.

“Toda informação não encaminhada ou enviada erradamente automaticamente gera multa. Na realidade, o eSocial é uma fábrica de multa. Lembrando que o eSocial são inúmeras informações destinadas a quatro órgãos: Previdência, Trabalho, Economia, através da Receita Federal, e Caixa Econômica. Consequentemente, não é uma só penalidade pela não entrega de um documento; são inúmeras, porque inúmeras são as informações, e cada impropriedade ou omissão irá gerar multa. Um problema grave que será diagnosticado através do eSocial é o acúmulo de funções, pois o Programa acusa de imediato a duplicidade de funções. Isso vai gerar demissões ou condenações para a devolução de valores recebidos de forma irregular pelo acúmulo de função”, pontua.

No encontro, o contador, perito e auditor Elon Oliveira palestrou sobre EFD – REINF – Quem e Como Declarar.

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27 de Junho de 2019 14:40