Prefeitos de todo o estado se reuniram, na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da APPM, com os três senadores piauienses e deputados federais, em busca de apoio para a aprovação de uma Emenda à PEC 12/2022, que defende que para o pleito de 2028, onde serão eleitos os prefeitos que exercerão mandato no período de transição (2029/2034), possa se candidatar qualquer cidadão brasileiro que esteja quite junto à Justiça Eleitoral.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2022 estabelece a unificação das eleições para todos os cargos públicos, mandatos de cinco anos para todos, e põe fim à reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, elenca o ano de 2034 como aquele a partir do qual todas as candidaturas coincidirão, bem como permitirá que todos os brasileiros aptos possam disputar o pleito excepcional 2028, independentemente de sua situação anterior.

A PEC 12/2022, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, é de relatoria do senador Marcelo Castro, e sugere profundas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

Durante o encontro, o presidente da APPM, Admaelton Bezerra, destacou a importância do debate:

"É fundamental que discutamos essa proposta, especialmente a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira. A ideia é levar essa discussão para os demais estados e garantir que todos os gestores municipais estejam cientes das mudanças em curso", afirmou.

O senador Marcelo Castro explicou que as mudanças propostas se aplicam exclusivamente ao executivo.

"Não há alterações para os cargos do legislativo. A PEC trata apenas de prefeitos, governadores e presidente da República. Ela estabelece mandatos de cinco anos e promove a coincidência das eleições. Para isso, será necessário estender os mandatos dos prefeitos eleitos em 2028 para seis anos, unificando o calendário eleitoral em 2034", explicou.

Já o senador Ciro Nogueira apresentou uma emenda à PEC que prevê uma regra de transição. Segundo a proposta, prefeitos eleitos em 2024 - mesmo os reeleitos — poderão se candidatar novamente em 2028, ainda que a reeleição esteja extinta até lá.

"A emenda garante isonomia e um período de transição justo para todos os gestores. Permite que todos os brasileiros possam concorrer pela última vez antes da nova regra ser aplicada", argumentou o senador.

A senadora Jussara Lima também se manifestou favorável à emenda, destacando o direito à candidatura dos prefeitos que vêm realizando boas gestões.

"A decisão final cabe ao povo. Somos a favor de que esses gestores tenham a oportunidade de disputar mais um mandato", afirmou.

A PEC e a emenda ainda precisam ser votadas no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Os prefeitos presentes demonstraram atenção aos desdobramentos da proposta, que poderá modificar significativamente o planejamento político e os cenários eleitorais a partir do pleito de 2028.

Ao final da reunião, o presidente Admaelton agradeceu a união do movimento municipalista piauiense em torno das discussões acerca da emenda à PEC 12/2022, e garantiu visitar as associações estaduais de municípios do país, para garantir que todos os prefeitos e prefeitas tenham conhecimento legal sobre o assunto e unam forças em torno da aprovação da referida Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

---

27 de Junho de 2025 15:14