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APPM e Escola dos Municípios ofertam o Curso: A Reforma da Previdência para o RPPS

A APPM e a Escola dos Municípios promovem, nos dias 22 e 23 de fevereiro, o curso: A Reforma da Previdência para o RPPS. A capacitação será ministrada pelo auditor de Controle Externo do TCE-PI e professor de Regime Próprio de Previdência Social, Alex Sertão, e acontecerá no auditório da instituição.

Faça sua inscrição clicando no link: https://appm.org.br/inscricao

Após matrícula fazer contato com o serviço financeiro (Coordenador: Amâncio) pelos contatos: (86)99830-7937 / (86)99830-7631 / (86)99908 – 9322.

Investimento: Para municípios associados/APPM: R$ 300,00 (trezentos reais)

                          Para municípios não associados/APPM: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Obs.: A partir de 03 inscrições por município, na 4ª será dado um desconto de 20%. Vale ressaltar que permanecem abertas vagas para qualificação dos empregados da APPM, conforme disponibilidade e interesse.

Entenda:

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. Essa contribuição visa garantir ao trabalhador segurado uma renda na quando não puder mais trabalhar, ou seja, quando ele se aposentar ou em caso de alguma invalidez. Esse instituto é dividido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime próprio da Previdência Social (RPPS), sendo que o primeiro baseia-se na parcela oriundas das empresas, entidades que se assemelham, assim como também os trabalhadores empregados, e os outros amparados no sistema da previdência social. Quanto ao segundo instituto, trata-se do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com as contribuições dos servidores de entidades jurídicas de direito públicos, ativos e inativos e dos pensionistas.

Tentando aprimorar as normas referentes a este instituto, foi editada a Emenda Constitucional nº 103/2019, que produziu uma reforma na previdência e afetou direta e indiretamente o Regime Próprio previdenciário dos servidores públicos, com regras mais restritas. É de extrema relevância analisar os impactos para os contribuintes do RPPS decorrentes dessa nova reforma.

 


13 de Dezembro de 2021 10:56

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