O maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da entidade para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, participou da cerimônia, que contou com a presença de representantes da bancada federal piauiense. No momento, o gestor entregou aos parlamentares a agenda municipalista contendo as pautas que estão na Câmara e no Senado e que são de interesse dos municípios.

Ao se dirigir aos presentes, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o engajamento de todos, incluindo dos presidentes das 27 entidades estaduais, da diretoria e de membros do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), que estão desde ontem em Brasília – quando ocorreu a reunião do Conselho Político –, para articular a atuação frente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. “O mundo está caminhando para o fortalecimento da gestão local. Não tem outra maneira de prestar serviços públicos de qualidade para a população que não seja pela administração municipal”, garantiu.

Aroldi explicou a divisão da pauta prioritária em estruturante e transitória e reforçou a urgência de alguns pleitos. “A pauta estruturante é aquela importante para o Brasil, para a União, os entes intermediários e locais. Dessas, a primeira proposta a ser analisada é a nova previdência. Se não enfrentarmos essa situação, estaremos transferindo o problema para futuras gerações, que terão que pagar a conta”, alertou. Já a pauta transitória, segundo o presidente, é aquela que garante a “sobrevivência do gestor e o encerramento do mandato”, a exemplo do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Jonas Moura agradeceu a presença da bancada federal, que atendeu ao convite da APPM, e destacou o empenho e o interesse dos parlamentares na criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

“Gostaria de agradecer os parlamentares que assinaram o termo de compromisso para a criação da Frente Parlamentar Municipalista, que será muito importante para o andamento das pautas municipalistas do Congresso Nacional”, destacou o presidente.

Entre outras matérias, os prefeitos também reivindicam a regulamentação da Lei Kandir, a atualização urgente dos valores dos programas sociais e a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

Frente e projetos
Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186. O coordenador da antiga frente, deputado Herculano Passos (MDB-SP), comemorou a adesão dos colegas: “As prefeituras estão quebradas e precisam do apoio do Parlamento, tanto da Câmara quanto do Senado. Então, vamos trabalhar juntos porque o povo brasileiro precisa. Que a nossa frente seja forte, unida e tenha a representatividade reconhecida por todas as esferas do governo”.

Entre os parlamentares que fizeram pronunciamento, os deputados Júlio Cesar (PSD-PI) e Hildo Rocha (MDB-MA) chamaram atenção para propostas específicas que já tramitam nas Casas. “Sabemos do peso do 1% de setembro. Vamos brigar por ele. Sou municipalista por convicção e continuo trabalhando ardorosamente pelo pacto federativo”, garantiu o parlamentar do Piauí, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. “É preciso simplificar o sistema tributário, constituindo um novo modelo que garanta aos Municípios receberem 30% a mais. Estarei à disposição dos prefeitos e da diretoria da CNM para dar continuidade ao trabalho”, afirmou Rocha.

Representando a Casa Civil, Leonardo Quintão saudou os gestores e parlamentares presentes em nome do ministro Onyx Lorenzoni. “Estamos em contato semanal com os prefeitos através da CNM, e quero parabenizar pela estrutura técnica, jurídica e parlamentar oferecida ao Legislativo e ao governo”, elogiou.

Com informações da Agência CNM.

Imagens: Raoni Barbosa e Josué Nogueira.

---

13 de Fevereiro de 2019 15:00