A Vara do Trabalho de Piripiri firmou um acordo com a prefeitura de Joaquim Pires visando o pagamento e quitação das ações trabalhistas contra o município. O documento foi homologado pelo juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Piripiri, assinado pelo prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra da Silva, e pelo secretário municipal de administração, Francisco das Chagas Castelo Branco.

Pelo acordo, o município autoriza o bloqueio judicial no valor mensal de R$ 5 mil nas contas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a partir do dia 30 de agosto. A partir do dia 30 de janeiro de 2019 o valor bloqueado aumentará para R$ 8 mil. O procedimento vai perdurar até o pagamento de todos os débitos trabalhistas no âmbito da Vara de Piripiri.

O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de créditos que não ultrapassem o valor do teto do Regime Geral da Previdência Social. Inicialmente serão utilizados para quitação dos processos em fase de execução, passando em seguida para a quitação dos processos em fase de conhecimento, obedecendo a ordem cronológica de ingresso do processo.

O trabalhador com ação na Justiça do Trabalho contra o município de Joaquim Pires pode aderir ou não ao acordo. Mas quem optar por se beneficiar dele, deve exercer seu direito de renúncia de valores excedentes aos que definem pequenas obrigações, para enquadramento no patamar de pequeno valor, para fins de RPV (Requisição de Pequeno Valor), sendo obrigatória a assinatura de termo de adesão respectivo. 

Esse tipo de acordo vem sendo firmado com outros municípios da região, proporcionando um melhor planejamento da administração municipal para pagamento dos débitos de pequeno valor e, ao mesmo tempo, agiliza o trâmite dos processos na Vara do Trabalho de Piripiri.

Fonte: Viagora

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06 de Agosto de 2018 14:01