Os municípios receberão, até as 18h de segunda-feira (9), o repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007, por meio da Emenda Constitucional 55. Os valores podem ser verificados na tabela.

Além do adicional de 1%, os municípios também receberão, na terça-feira (10), os repasses relativos ao 1º decênio do mês de dezembro de 2019. Em comparação ao mesmo período no mês de novembro deste ano, houve queda de 13,4% nesses recursos. Os valores, por coeficiente, estão na tabela.

O adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. O valor de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, destaca que a quantia vai ajudar os gestores neste final de ano, inclusive com relação ao pagamento da folha e do 13º salário dos funcionários. “Esses recursos são importantes e necessários, colaborando na organização financeira dos municípios”, pontua.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos, repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional, de acordo com tabela de faixas populacionais, os coeficientes.

A Emenda Constitucional 55/2007 dispõe que sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem se incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

---

06 de Dezembro de 2019 16:11