Os presidentes das nove associações e federações municipalistas da região Nordeste formularam a “Carta dos Prefeitos do Nordeste”.

O documento, construído a partir do encontro realizado no último dia 18 de março, na APPM, congrega as principais pautas dos gestores municipais da região. A carta será entregue ao presidente Jair Bolsonaro durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na próxima terça-feira (09/04).

Subscreveram o documento, além do presidente da APPM, Jonas Moura Araújo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi e os presidentes da Amupe, José Patriota; da AMA, Hugo Wanderley; da UPB, Eures Ribeiro Pereira; da Aprece, Francisco Alves Diniz; da Famem, Erlanio Furtado Luna Xavier; da Famup, George Pereira Coelho; da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo; e da Fames, Christiano Rogério Rego Cavalcante; além da coordenadora da CNM para o Nordeste, Rosiana Siqueira.

Entre as pautas destacadas está a defesa de um Novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado, viabilizado a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros. Outra demanda é a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, bem como a atualização dos valores das despesas dos programas federais.

O grupo de prefeitos do Nordeste também sugere ações tendo como base uma série de eixos: acesso à água; energias renováveis; habitação popular; saneamento e resíduos sólidos; revitalização dos órgãos públicos federais regionais; salário educação; apoio parcial à reforma da Previdência; conclusão da Transposição do São Francisco e retomada das obras da Transnordestina.

Confira a Carta dos Prefeitos do Nordeste:

 

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05 de Abril de 2019 09:58