A Rede de Controle do Piauí, constituída por técnicos do Tribunal de Conta do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado (MPE), Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) estiveram reunidos com o presidente da APPM, Jonas Moura, e os advogados da instituição, Marcos Patrício Nogueira e Norberto Campelo.

O debate se fez em torno da proposta da Rede, que pretende instituir nos municípios a instalação de procuradorias e contadores efetivados através de concurso público.

Luís Emílio Xavier, secretário do TCU no Estado do Piauí, disse que a iniciativa tem como preceito estimular a prevenção da história administrativa das gestões, visto que na mudança de gestor, uma boa parte dos municípios fica sem seus principais arquivos, o que dificulta a continuidade das ações.

“Estamos iniciando esse esforço com o objetivo de que todos os municípios possam ter procuradores e contadores de carreira públicos, efetivos, profissionais dos municípios mesmo, reduzindo essa dificuldade que nós, como órgãos de controle, temos sempre quando há mudança de gestor. A gente percebe que sempre que existe a mudança de gestão, os novos gestores ficam sempre sem a memória do que vinha acontecendo no município, especialmente quanto aos processos judiciais e o andamento dos convênios que eles celebraram, acarretando em vários problemas para a municipalidade. Estamos aqui para sensibilizar os gestores nesse sentido e  nosso objetivo é fazer um esforço para que todos os municípios consigam ter em seus quadros profissionais servidores efetivos, concursados, tanto procuradores como contadores, o que facilitaria o bom andamento das gestões municipais”, disse.

Para o presidente da APPM, Jonas Moura, a iniciativa é louvável, mas requer um debate mais aprofundado, visto a inviabilidade da maioria dos municípios em dispor, especialmente no campo financeiro, de patrimônio que possa bancar com esses custos.

“Nós, enquanto APPM, vamos checar a quantidade de municípios que já têm suas procuradorias implantadas e, numa segunda audiência, vamos ampliar esse número. Aqui na APPM já implantamos os núcleos da saúde, educação e assistência social, e, no avançar dos debates, poderemos estar criando um pólo específico para tratar sobre procuradorias. Já estivemos com o presidente da associação dos contadores e vimos neles essa mesma preocupação, então nós vamos avaliar se é possível e se há segurança na viabilidade deste projeto por parte dos municípios. Até o final de abril já teremos um levantamento mais efetivo sobre quais os municípios que já têm procuradorias funcionando e quais as principais dificuldades em implantá-las. Diante desse levantamento, marcaremos uma data para um novo diálogo com os órgãos de controle”, destaca o gestor.

Jonas Moura falou, também, da importância dos municípios estarem em sintonia com os órgãos de controle.

“Essa comunicação entre os órgãos de controle e as administrações é de fundamental importância para o equilíbrio das gestões municipais; vemos essa parceria como um trabalho preventivo que deve ser visto com bons olhos por todos nós, gestores públicos. Vamos fazer reuniões em todas as regiões do Estado e nosso objetivo é fazer a aproximação dos municípios com os órgãos de controle, pois entendemos que essa ação evita que as gestões tenham alguns percalços”, conclui o presidente.

 

 

 

 

---

04 de Abril de 2019 13:14