Com o apoio de prefeitos e presidentes de entidades estaduais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza, na Câmara dos Deputados, a coleta de assinaturas para pautar a unificação de mandatos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para incluir o tema na pauta da comissão desta terça-feira (18), o movimento reuniu o apoio necessário de 28 parlamentares.

Após a inclusão da matéria, a PEC 376/2009 ainda necessita de 34 votos favoráveis de membros do colegiado para ser incluída na ordem dos trabalhos. Por isso, o movimento municipalista seguirá atuando na Casa em busca de apoio dos deputados federais. A deputada piauiense Margarete Coelho é membro da CCJC.

Além da Unificação das Eleições, também estão em debate a Nova Previdência e o 1% para o mês de setembro.

O presidente da APPM, Jonas Moura; e os prefeitos de Caridade do Piauí, Antoniel Ribeiro; Corrente, Gladson Murilo; e Marcolândia, Chico Pitú, participam do encontro.

“Peço para todos os prefeitos piauienses que estão em Brasília para virem aqui para o Congresso. Aqueles que estão nos municípios, façam contato com os seus parlamentares para ajudar nessas pautas tão importantes para o movimento”, orienta o presidente da APPM, Jonas Moura.

A estimativa de economia com a unificação de eleições é de cerca de 4,5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 16 bilhões por pleito. A CNM reforça que o objetivo da proposta de reforma é reduzir os custos financeiros e também políticos das eleições, incluindo o tempo gasto com as campanhas eleitorais – que intercaladas, desgastam o gestor local a cada dois anos e não quatro, já que ele também se envolve nos pleitos estaduais. Além disso, a mudança possibilita o alinhamento de planejamento e execução de políticas públicas entre a gestão governamental nos três níveis.

Em seu parecer, favorável à medida, o relator da PEC, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), apresentou inúmeros argumentos para a admissibilidade, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O parlamentar apoia e auxilia o movimento municipalista em prol da matéria.

Previdência e 1%
Nesta semana, também estão em destaque na Câmara outros dois projetos importantes para o movimento municipalista. A PEC 391/2017, do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a PEC 06/2019, da Nova Previdência.

A primeira prevê o acréscimo no principal repasse da União aos Municípios e aguarda apreciação em comissão especial. A segunda pode ter o parecer do relator — que não contemplou estados e municípios no texto — apreciado a partir desta terça-feira, 18. A CNM luta com os governos estaduais para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados, dependendo de uma reforma específica a ser realizada no Estado ou no Município posteriormente.

Com informações da CNM.

 

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18 de Junho de 2019 12:27