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APPM recebe da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí Projeto de Minuta de Lei sobre Regularização Fundiária Urbana

O presidente da APPM e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, participou, nesta quinta-feira (06), da abertura da reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça do Matopiba. O encontro está sendo realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e uma das principais pautas é discutir a questão da regularização fundiária dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia. 

Também estiveram na solenidade o governador Wellington Dias, desembargadores e juízes do TJ-PI e os corregedores-gerais da Justiça dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia, além de representantes de instituições ligadas à temática fundiária dos quatro estados.

Na solenidade, o presidente da APPM, Gil Carlos, recebeu do corregedor-geral da Justiça do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio, um Projeto de Minuta de Lei sobre Regularização Fundiária Urbana e destacou a importância do documento para os municípios piauienses.

“Este documento é muito importante não somente para os municípios que compõem o MATOPIBA, na região das Chapadas das Mangabeiras e Alto Parnaíba, mas para as cidades de todo o Piauí.  A regularização fundiária e a titularização das terras será um avanço importante, uma conquista social; para os negócios imobiliários poderemos dar segurança aos empreendimentos, a posse do imóvel, e isso sem dúvidas é um grande avanço. Outra vantagem aqui no Piauí é este modelo que chega para se resolver a situação fundiária e está sendo coordenado pela Corregedoria Geral do Estado, com envolvimento do governo do estado do Piauí e dos municípios, para juntos avançarmos e reduzirmos o máximo possível os litígios em torno da regularização. Parabenizamos o desembargador Ricardo Gentil, que criou um núcleo específico para tratar sobre o tema, com juízes técnicos envolvidos exclusivamente nesta questão, pontua o presidente.

Segundo o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, a regularização fundiária traz um novo olhar sobre a governança responsável da terra no Piauí. 

“A debilidade da governança de terras, somada à veloz expansão agrícola na região do Matopiba aceleram os problemas fundiários, circunstância que exige atuação integrada e eficaz do Poder Judiciário na região”, afirma.

O governador Wellington Dias, que esteve presente ao evento, elogiou a iniciativa do Tribunal Justiça e disse que o governo do Piauí vai estar junto com o poder judiciário.

“Quero parabenizar a iniciativa do Tribunal de Justiça, que teve esse olhar para essa região do Brasil. Conversei com os governadores dos quatro estados envolvidos e vamos estar juntos com o judiciário. Vamos buscar alternativas para a regularização da propriedade nessas regiões”, disse Wellington Dias. 

O encontro contou com um intercâmbio de experiências entre as corregedorias participantes, que fizeram apresentações sobre as especificidades dos seus estados com os respectivos representantes dos institutos estaduais de terras e das superintendências regionais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Colegiado

O Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba foi criado no dia 22 de março, durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

Núcleo

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) foi pioneira no âmbito do Judiciário brasileiro ao instalar, no último dia 6, o seu Núcleo de Regularização Fundiária. Regulamentado pelo Provimento 017/2016, o Núcleo funciona como ambiente de integração entre os diversos atores envolvidos na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.