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APPM participa de sessão extraordinária sobre aplicação dos recursos do Fundef

Aconteceu nesta segunda-feira (04), a sessão extraordinária para discutir o desbloqueio e a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), pagos pela União aos municípios piauienses. A reunião foi realizada na plenária do Tribunal de Contas do Estado e contou com a participação de representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados (OAB-PI), Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado (SINTE) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm). 

O encontro teve como objetivo principal discutir uma decisão unificada sobre a aplicação dos recursos e sobre o desbloqueio dos precatórios, durante a audiência, os conselheiros pontuaram que o valor só pode ser destinado à educação, ou seja, se o dinheiro seria destinado aos professores, que não receberam o pagamento nos anos 2000 a 2006, ou se caberia ao prefeito decidir como ele iria aplicar o orçamento.  

O presidente da APPM, Gil Carlos, representou os gestores municipais, e destacou as vantagens do recurso ser aplicado de forma discricionária.  “Esse é um ponto pacífico, um entendimento de todos da corte e do controle externo, de que esses recursos devem ser aplicados integralmente na área da educação, por outro lado, seria importante ser decidido pelos municípios em que áreas da educação esse recurso deve ser aplicado, se serão destinados em investimentos de infraestrutura, em material didático, paradidático, em equipamentos, transporte, em merenda ou na qualificação dos professores. Enfim, um conjunto de ações que venham de fato repercutir de maneira positiva na educação dos municípios”, explica.

O conselheiro Jaylson Campelo, falou sobre os pontos a serem debatidos para se chegar a uma decisão sobre o recurso. “Precisamos esperar um posicionamento do TCU sobre a decisão do TCE em destinar os recursos integralmente para área da educação, e então proceder de forma em que haja harmonia entre os poderes”, afirma.

No final da audiência, o conselheiro Alysson Araújo, foi escolhido para elaborar um relatório com as impressões colhidas no decorrer da audiência, o documento será encaminhado ao plenário para uma nova sessão onde serão discutidos os valores dos repasses aos professores e investimentos em outras áreas da educação.

Fonte: Ascom APPM