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APPM esclarece sobre suposto conluio para concessão dos serviços de abastecimento de água

Confira a nota na íntegra

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) lançou nota de esclarecimento sobre as declarações do presidente da Agespisa, Genival Sales, divulgadas em veículos de comunicação piauiense, sobre um suposto conluio dos municípios piauienses para expropriar bens que, supostamente, seriam da estatal.

Confira a nota na íntegra:
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) vem a público realizar manifestação de esclarecimento acerca das palavras proferidas pelo Presidente da AGESPISA, que foram veiculadas em vários meios de comunicação do Estado do Piauí, em que se alegou suposto conluio de municípios piauienses para expropriar bens que, supostamente, seriam da estatal.

É importante esclarecer que os Municípios estão realizando licitação - que é a forma mais legitima e democrática de contratação - motivados pela orientação do TCE/PI, Nota Técnica nº 001/2018, que recomendou com URGÊNCIA a regularização dos Municípios que tinham a atuação da AGESPISA sem contrato, fato juridicamente ilegal e inaceitável.  Outro elemento é a má prestação de serviço de água e esgoto ao longo de vários anos aos Municípios piauienses, sendo os Prefeitos cobrados constantemente pela população.

A realização de Concessão de água e esgoto não foi somente realizada pelos Municípios, mas, também, pelo Governo do Estado do Piauí, na subconcessão de Teresina, o qual possui projetos similares para outros Municípios. Além disso, as licitações são abertas a todos, podendo, inclusive, a AGESPISA ter participado, já que possui amplo conhecimento dos sistemas de água e esgoto e corpo técnico para tais procedimentos.

Alegar conluio sem o devido cuidado é, no mínimo, desrespeitoso com os gestores municipais - que sempre se colocam como parceiros desta instituição e do Estado, no intuito de melhor atender à população -, e com todos aqueles que realizaram ou realizarão licitação de concessão do sistema de água e esgoto no Estado do Piaui. A atuação dos gestores municipais é por uma prestação de serviço eficiente e que venha atender às necessidades básicas de suas populações, que, no caso em questão, é a água, o que não vem acontecendo de forma minimamente satisfatória. 

Destaca-se, ainda, que os supostos bens expropriados foram constituídos através dos pagamentos mensais da população, sendo os mesmos, portanto, públicos por natureza e jamais de qualquer prestadora de serviço, tal como alega a AGESPISA.


01 de Agosto de 2019 15:09

APPM

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